POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DOM MERINO

Última atualização: 17 de outubro de 2026

1. Introdução

A DOM MERINO é uma marca comercial explorada por Luís Miguel Monteiro Pereira Rebola, empresário em nome individual, responsável pela loja online disponível em www.dommerino.com.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes e clientes da nossa loja, bem como os direitos que lhes assistem.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as demais disposições legais relevantes.

A loja DOM MERINO utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus produtos e serviços de comércio eletrónico.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Luís Miguel Monteiro Pereira Rebola
Empresário em nome individual
Marca comercial: DOM MERINO
Email: apoio@dommerino.com
Telefone: +351 915 393 210

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado.

3. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da forma como utiliza a nossa loja, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega.

• Dados de encomendas: produtos adquiridos, histórico de compras, devoluções e informações necessárias à execução das encomendas.

• Dados de pagamento: informações relacionadas com o meio de pagamento, estado e confirmação das transações, tratadas através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela loja.

• Dados de conta: informações fornecidas quando cria ou utiliza uma conta de cliente.

• Dados de comunicação: mensagens e pedidos enviados ao serviço de apoio ao cliente.

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e informações recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes.

Recolhemos apenas os dados adequados e necessários às finalidades para as quais são tratados.

4. Finalidades e fundamentos legais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Processamento e entrega de encomendas: gerir compras, pagamentos, faturação, expedição, devoluções e apoio pós-venda. O fundamento legal é a execução do contrato celebrado com o cliente.

Cumprimento de obrigações legais: cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de faturação, de defesa do consumidor e outras obrigações legais aplicáveis.

Apoio ao cliente: responder a pedidos de informação, reclamações e comunicações relacionadas com os nossos produtos e serviços, com fundamento na execução contratual ou no nosso interesse legítimo, conforme a situação.

Segurança e prevenção de fraude: proteger a loja, os clientes e as transações contra acessos indevidos e atividades fraudulentas, com fundamento no interesse legítimo ou no cumprimento de obrigações legais.

Marketing e comunicações comerciais: enviar novidades, campanhas e informações promocionais quando exista fundamento legal para o efeito, nomeadamente consentimento quando exigido. O cliente poderá retirar o consentimento ou opor-se à receção destas comunicações a qualquer momento.

Análise e melhoria da loja: compreender a utilização do website e melhorar os serviços, respeitando as regras aplicáveis aos cookies e às tecnologias de rastreio.

5. Plataforma Shopify e prestadores de serviços

A loja DOM MERINO funciona através da plataforma Shopify, que disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária ao comércio eletrónico.

Para assegurar o funcionamento da loja, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou partilhados com prestadores de serviços, nomeadamente:

• Shopify, enquanto fornecedora da plataforma de comércio eletrónico;

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Empresas de transporte e distribuição;

• Prestadores de alojamento, serviços informáticos e comunicações;

• Prestadores de serviços de análise e marketing, quando utilizados e legalmente permitidos;

• Entidades públicas, quando exista obrigação legal.

Os dados são comunicados apenas na medida necessária às finalidades legítimas do tratamento.

A Shopify poderá também tratar determinados dados pessoais enquanto responsável autónoma pelo tratamento, de acordo com as suas próprias políticas e funcionalidades.

Pode consultar a Política de Privacidade da Shopify e o respetivo Portal de Privacidade.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O website DOM MERINO poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja, manter o carrinho de compras, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, realizar análises estatísticas ou atividades publicitárias.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento prévio, nos termos legais.

A utilização de cookies não essenciais, nomeadamente para determinadas finalidades analíticas ou publicitárias, dependerá do consentimento do utilizador quando legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das ferramentas de privacidade disponibilizadas no website, quando aplicáveis.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legalmente exigidos.

Em particular:

• Os dados de faturação e transações serão conservados durante os prazos legalmente aplicáveis.

• Os dados relacionados com encomendas e apoio ao cliente poderão ser conservados enquanto forem necessários à execução contratual, ao cumprimento de garantias ou à defesa de direitos.

• Os dados utilizados para marketing serão tratados enquanto existir fundamento legal para essa finalidade, sem prejuízo do direito de oposição ou retirada do consentimento.

• Os dados técnicos e de navegação serão conservados de acordo com as finalidades e os períodos de retenção aplicáveis.

Após o termo dos períodos relevantes, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais poderão exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;

• Direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de oposição ao tratamento;

• Direito à portabilidade dos dados;

• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse consentimento;

• Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, nos termos legais.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através de:

apoio@dommerino.com

Responderemos aos pedidos no prazo legal aplicável, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente permitidas.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

9. Segurança dos dados

A DOM MERINO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

A plataforma Shopify e os prestadores de serviços utilizados pela loja disponibilizam mecanismos de segurança destinados a proteger as informações e as transações.

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

10. Transferências internacionais de dados

A utilização da Shopify e de determinados prestadores de serviços poderá implicar a transferência ou o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando essas transferências estejam sujeitas ao RGPD, serão utilizados os mecanismos legais aplicáveis, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, quando necessárias.

11. Menores de idade

A loja DOM MERINO não se destina especificamente a menores de idade e não procura recolher intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

Caso um representante legal considere que foram recolhidos indevidamente dados pessoais de um menor, poderá contactar-nos para solicitar a respetiva análise e, quando aplicável, eliminação.

12. Ligações para websites externos

O nosso website poderá conter ligações para plataformas ou serviços de terceiros.

A DOM MERINO não controla as práticas de privacidade desses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

13. Reclamações

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados adequadamente, poderá contactar-nos através de apoio@dommerino.com.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

Os consumidores residentes noutros países do Espaço Económico Europeu poderão também recorrer às autoridades de proteção de dados competentes, nos termos do RGPD.

14. Alterações à Política de Privacidade

A DOM MERINO poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou relacionadas com o funcionamento da loja.

A versão atualizada será publicada em www.dommerino.com, com indicação da data da última atualização.

Quando legalmente exigido, serão adotadas medidas adicionais para informar os titulares dos dados.

15. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

DOM MERINO
Luís Miguel Monteiro Pereira Rebola
Empresário em nome individual
Email: apoio@dommerino.com
Telefone: +351 915 393 210

Website: www.dommerino.com