Política de Devoluções e Reembolsos

DOM MERINO

Na DOM MERINO, queremos que cada cliente fique plenamente satisfeito com a sua compra. Se, por qualquer motivo, pretender devolver um produto, poderá fazê-lo de acordo com as condições seguintes.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nos termos da legislação aplicável às compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar do dia em que recebe o produto, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através do endereço de correio eletrónico apoio@dommerino.com, indicando o número da encomenda e a identificação do produto que pretende devolver.

Após comunicar a sua decisão, dispõe de mais 14 dias para enviar o produto de volta.

2. Condições de devolução

O produto deverá ser devolvido devidamente acondicionado e protegido, preferencialmente na embalagem original, acompanhado dos respetivos acessórios, quando aplicável.

O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o faria numa loja física.

Poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.

3. Custos de devolução

Em caso de devolução por desistência, os custos diretos de transporte do produto devolvido são suportados pelo cliente.

Antes de efetuar a devolução, recomendamos que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para receber as instruções de envio.

4. Morada para devoluções

DOM MERINO — Logística Guimarães

Rua de Santa Maria, 343

4800-245 Atães, Guimarães

Portugal

Não deverão ser enviados produtos para esta morada sem comunicação prévia da intenção de devolução.

5. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a DOM MERINO reembolsará os pagamentos recebidos relativos ao produto devolvido, incluindo eventuais custos de entrega inicial abrangidos pela obrigação legal de reembolso.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção do produto devolvido ou até à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos adicionais para o consumidor.

6. Produtos defeituosos ou não conformes

Caso receba um produto com defeito, danificado ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar-nos através de apoio@dommerino.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Os produtos beneficiam dos direitos e garantias legais aplicáveis aos bens de consumo.

Em caso de falta de conformidade, a DOM MERINO assegurará as soluções previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme as circunstâncias, a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Os custos necessários para a reposição da conformidade, incluindo os custos de transporte aplicáveis, serão suportados pela DOM MERINO.

7. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou garantias, contacte-nos:

DOM MERINO

Email: apoio@dommerino.com

8. Legislação aplicável

Esta política respeita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021, nas respetivas redações em vigor.

Nenhuma disposição desta política limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.