Termos e Condições de Venda

DOM MERINO

Última atualização: 17 de outubro de 2026

1. Identificação e âmbito

O website www.dommerino.com é uma loja online da marca DOM MERINO, explorada por Luís Miguel Monteiro Pereira Rebola, empresário em nome individual, NIF 222747293.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e a aquisição dos produtos nela comercializados.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita as condições de venda apresentadas, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através de apoio@dommerino.com.

2. Produtos

A DOM MERINO comercializa produtos de cama e descanso, nomeadamente edredões de lã de ovelha.

Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, características e informações tão rigorosas quanto possível.

As imagens dos produtos são ilustrativas e poderão existir pequenas variações de aspeto, tonalidade ou textura decorrentes das características naturais das matérias-primas e dos processos de fabrico.

Estas variações não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

3. Preços

Todos os preços apresentados na loja são expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

A DOM MERINO reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas.

O preço total da encomenda será apresentado antes da conclusão da compra.

4. Encomendas e pagamentos

As encomendas são realizadas através do website www.dommerino.com.

Antes de confirmar a compra, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de entrega e o valor total.

A conclusão da encomenda está sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade dos produtos.

Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados na loja, utilizando prestadores de serviços de pagamento adequados.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelas soluções legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos.

5. Entregas e portes de envio

A DOM MERINO realiza entregas em Portugal continental e Espanha peninsular.

Os portes de envio estão incluídos no preço dos produtos para estes destinos.

O prazo habitual de entrega é de até 72 horas após a expedição, salvo circunstâncias excecionais devidamente comunicadas.

Os prazos indicados são estimativas e não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de atraso na entrega.

As condições completas encontram-se disponíveis na nossa Política de Envio.

6. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar justificação.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do email apoio@dommerino.com.

Após a comunicação, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.

Os custos diretos da devolução por desistência são suportados pelo cliente, nos termos indicados na Política de Devoluções e Reembolsos.

Os reembolsos serão realizados de acordo com os prazos e condições legalmente aplicáveis.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

7. Garantias e conformidade dos produtos

Todos os produtos comercializados pela DOM MERINO beneficiam dos direitos e garantias legais aplicáveis aos bens de consumo.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme as circunstâncias, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Os custos legalmente imputáveis ao vendedor serão suportados pela DOM MERINO.

Para comunicar uma situação relacionada com a conformidade de um produto, contacte apoio@dommerino.com.

8. Utilização do website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e as regras aplicáveis.

Não é permitida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilegais ou que possam comprometer a sua segurança ou funcionamento.

A DOM MERINO poderá realizar operações de manutenção, atualização ou melhoria da loja, procurando minimizar eventuais interrupções.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, identidade visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, pertencendo à DOM MERINO ou aos respetivos titulares.

A sua reprodução, utilização comercial ou distribuição sem autorização não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e visitantes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte apoio@dommerino.com.

11. Responsabilidade

A DOM MERINO compromete-se a cumprir as obrigações legais decorrentes da comercialização dos seus produtos.

Não serão excluídas ou limitadas responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

12. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de reclamação, o cliente poderá contactar a DOM MERINO através do endereço apoio@dommerino.com.

Os consumidores podem igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

Os consumidores poderão recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.

A identificação da entidade ou entidades de resolução alternativa de litígios a que o vendedor esteja vinculado ou tenha aderido será disponibilizada na informação legal da loja, quando aplicável.

13. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo da aplicação das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis no país da sua residência habitual, nomeadamente em Espanha.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

14. Alterações aos Termos e Condições

A DOM MERINO poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.

As alterações serão publicadas no website e não afetarão retroativamente os direitos adquiridos relativamente a encomendas já celebradas.

15. Contactos

DOM MERINO

Luís Miguel Monteiro Pereira Rebola
Empresário em nome individual
NIF: 222747293

Email: apoio@dommerino.com
Telefone: +351 915 393 210
Website: www.dommerino.com

A identificação legal e o endereço geográfico do vendedor encontram-se disponíveis no Aviso Legal da loja.